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Prefeitura Municipal de Segunda à Sexta-feira das 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
741/2010 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/10/2015
740/2010 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/10/2015
739/2010 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/10/2015
738/2010 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2015
737/2010 DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/04/2016
736/2010 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/03/2016
735/2010 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE SAPOPEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/10/2015
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UFM - 2022

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UFM - 2023

R$ 218,18

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