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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/05/2023 |
Número | ||
138 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao Servidor Sr, José Ferreira Proença Filho, Matrícula nº 261-1, referente ao período aquisitivo 01/09/2013 A 31/08/2018, período de fluência de 15/05/2023 a 12/08/2023 |
Arquivos
Número: 138 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 138/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 138/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 205,97
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R$ 218,18
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